Política de Reembolsos
1. Situações em que Pode Existir um Reembolso
Os reembolsos poderão resultar do exercício do direito legal de livre resolução, de um cancelamento aceite, de uma devolução comercial aprovada ou do exercício de outros direitos legalmente previstos, incluindo os relativos à falta de conformidade dos produtos.
2. Prazo Legal de Reembolso
I No caso de exercício válido do direito legal de livre resolução, a Dorvenfiel reembolsará os montantes devidos no prazo legal aplicável, em regra até 14 dias a contar da data em que for informada da decisão do consumidor.
II Nos termos permitidos por lei, o reembolso poderá ser retido até à receção dos bens ou até à apresentação de prova da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro, salvo quando a Dorvenfiel se tenha oferecido para recolher os bens.
III Os reembolsos decorrentes de outras situações serão efetuados nos prazos legalmente aplicáveis ou nos prazos comerciais validamente comunicados, consoante o caso.
3. Montantes Reembolsáveis
I Em caso de livre resolução legal, serão reembolsados os pagamentos recebidos, incluindo os custos da entrega normal, nos termos da lei.
II Não serão reembolsados os custos adicionais resultantes da escolha expressa de uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a modalidade normal mais económica proposta pela Dorvenfiel, quando a lei permita essa exclusão.
III Qualquer responsabilidade do consumidor pela depreciação do produto só poderá ser considerada nas condições legalmente permitidas.
IV Se a lei exigir que a Dorvenfiel suporte os custos de recolha ou devolução numa situação específica, esses custos não serão transferidos para o consumidor.
4. Método de Reembolso
Os reembolsos serão efetuados, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação original, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em custos adicionais.
5. Devoluções Comerciais de 30 Dias
Os reembolsos relativos ao serviço comercial adicional de 30 dias serão processados de acordo com as condições previamente comunicadas ao consumidor, sem prejuízo dos direitos legais obrigatórios.
6. Tempo de Processamento Bancário
Após o processamento do reembolso pela Dorvenfiel, o tempo necessário para o valor aparecer na conta poderá depender do banco ou do prestador de pagamento. Esta circunstância não altera os prazos legais que incumbem à Dorvenfiel.
7. Acompanhamento
Para consultar o estado de um pedido, contacte solutions@dorvenfiel.com, indicando o número da encomenda.
Políticas relacionadas
Para obter informações sobre devoluções, cancelamentos e pagamentos, consulte também: