Política de Devoluções e Trocas

1. Âmbito da Política

I A presente política distingue o direito legal de livre resolução aplicável aos contratos à distância do serviço comercial adicional de devolução voluntária de 30 dias disponibilizado pela Dorvenfiel.

II As condições do serviço comercial adicional não limitam os direitos legais do consumidor, incluindo os direitos relativos à falta de conformidade dos produtos.

2. Direito Legal de Livre Resolução — 14 Dias

I Nos termos da legislação aplicável, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias a contar da data em que adquire a posse física do produto para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo.

II O consumidor deve comunicar a sua decisão de forma inequívoca através de solutions@dorvenfiel.com ou do formulário disponibilizado na página Direito de Livre Resolução e Formulário.

III Após comunicar a decisão, o consumidor deve devolver os produtos no prazo legal aplicável, salvo se a Dorvenfiel se tiver comprometido a proceder à sua recolha.

3. Serviço Comercial Adicional de 30 Dias

I Para além do prazo legal de livre resolução, a Dorvenfiel disponibiliza um serviço comercial adicional de devolução voluntária durante 30 dias a contar da receção do produto.

II Este serviço adicional aplica-se aos produtos elegíveis e está sujeito às condições comerciais descritas nesta política, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

III Para solicitar uma devolução comercial, o cliente deve contactar solutions@dorvenfiel.com, indicando o número da encomenda e os produtos que pretende devolver.

IV A devolução comercial pressupõe que o produto possa ser identificado e avaliado e que sejam respeitadas as condições previamente comunicadas ao consumidor. Essas condições não podem excluir direitos legais obrigatórios.

4. Estado dos Produtos

I Durante o período legal de livre resolução, o consumidor pode examinar o produto na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

II O consumidor poderá ser responsável pela depreciação resultante de uma manipulação que exceda o necessário para essa verificação, nos termos legalmente aplicáveis.

III Os produtos defeituosos, danificados ou não conformes serão tratados de acordo com os direitos legais aplicáveis, independentemente do serviço comercial adicional de 30 dias.

5. Custos de Devolução

I No exercício do direito legal de livre resolução, os custos diretos de devolução podem ser suportados pelo consumidor quando este tenha sido previamente informado dessa obrigação e a lei o permita.

II Para móveis ou outros artigos volumosos que não possam normalmente ser devolvidos por correio, a informação pré-contratual incluirá uma estimativa razoável dos custos de devolução, quando legalmente exigida.

III Se a devolução resultar de falta de conformidade e a lei atribuir os custos ao profissional, a Dorvenfiel suportará os custos que legalmente lhe competirem.

6. Trocas

Os pedidos de troca dependem da disponibilidade do produto pretendido e da confirmação da nossa equipa. Se a troca não for possível, serão apresentadas as alternativas legalmente aplicáveis.

7. Como Solicitar uma Devolução

Envie um email para solutions@dorvenfiel.com, indicando o número da encomenda e o produto em causa. Aguarde as instruções de devolução antes de expedir mobiliário volumoso.

Morada: 2604 G Ave, Ladora, IA 52251, EUA.

Políticas relacionadas

Antes de solicitar uma devolução ou troca, consulte também: