Termos e Condições de Venda
1. Identificação do Profissional
I A loja online Dorvenfiel é apresentada sob a denominação comercial Dorvenfiel.
II Morada indicada: 2604 G Ave, Ladora, IA 52251, EUA.
III Email: solutions@dorvenfiel.com.
IV Telefone: +1 (319) 623-4812.
V Os dados de registo, identificação fiscal e outros elementos de identificação legalmente exigidos serão disponibilizados de forma adequada após confirmação dos dados reais da entidade responsável pela venda.
2. Objeto
Os presentes termos regulam as condições gerais de utilização da loja online e de compra de mobiliário e artigos para interiores comercializados pela Dorvenfiel.
3. Informação sobre os Produtos
I As descrições, fotografias, dimensões, materiais, características e instruções dos produtos destinam-se a permitir ao consumidor uma decisão de compra informada.
II O consumidor deve consultar a descrição e as especificações de cada produto antes de concluir a encomenda.
III As informações essenciais apresentadas na página do produto e durante a compra devem corresponder ao produto efetivamente fornecido.
4. Preços, Impostos e Envio
I Os preços e encargos aplicáveis serão apresentados antes da conclusão da compra.
II A taxa de envio é de 24,99 € para encomendas inferiores a 60,00 €. As encomendas de valor igual ou superior a 60,00 € beneficiam de envio gratuito, de acordo com as Condições de Envio.
III O tratamento dos impostos e a informação fiscal serão apresentados de acordo com o regime efetivamente aplicável à transação. Não será considerada incluída qualquer taxa ou imposto que não tenha sido devidamente determinado.
5. Encomendas e Pagamento
I A encomenda é efetuada através do processo de compra disponibilizado na loja online.
II Os meios de pagamento efetivamente disponíveis serão indicados no checkout.
III A confirmação da encomenda e o seu processamento dependem das condições apresentadas durante a compra e da confirmação do pagamento, quando aplicável.
6. Entrega
As entregas são efetuadas exclusivamente em Portugal continental. Os prazos estimados de preparação e transporte constam das Condições de Envio e não afastam os prazos e direitos previstos na legislação aplicável.
7. Livre Resolução, Devoluções e Reembolsos
O consumidor beneficia do direito legal de livre resolução, quando aplicável, e do serviço comercial adicional de devolução de 30 dias nas condições descritas nas respetivas políticas.
8. Garantia Legal
Os produtos novos beneficiam dos direitos legais de conformidade aplicáveis, incluindo, em regra, o prazo de responsabilidade de três anos previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
9. Responsabilidade
Nada nestes termos exclui ou limita direitos ou responsabilidades que não possam ser excluídos ou limitados pela legislação aplicável.
10. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
A lei aplicável e a competência para a resolução de litígios serão determinadas pelas normas legais pertinentes. Nenhuma cláusula poderá privar o consumidor da proteção imperativa que lhe seja aplicável.
11. Contactos
Para questões sobre estes termos, contacte solutions@dorvenfiel.com.
Políticas e informações relacionadas
A utilização da nossa loja e a realização de encomendas estão também sujeitas às seguintes políticas: